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O Conselho dos Direitos da Mulher de São José dos Pinhais (CMDM/SJP), foi criado pela Lei nº 2.965 de 28 de dezembro de 2017, é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, vinculado à Secretaria Municipal do Governo.
Tem como atribuição, promover a política global, visando eliminar as discriminações que atingem a mulher, possibilitando sua integração e promoção com cidadã em todos os aspectos da vida econômica, social, política e cultural, avaliar, propor, discutir e participar da formulação e fiscalização de políticas públicas de promoção e proteção dos direitos das mulheres, observada a legislação em vigor, visando a redução de preconceitos, a plena inserção na vida socioeconômica, política e cultural do Município de São José dos Pinhais, dentre outros.
- Como o CMDM/SJP trabalha para alcançar seus objetivos?
O CMDM/SJP atua em reunião uma vez ao mês sendo uma reunião extraordinária e outra ordinária, a qual é condicionada a participação de todas as conselheiras.
- Como é composto o CMDM/SJP ?
O Conselho dos Direitos da Mulher de São José dos Pinhais é composto por 18 (dezoito) integrantes titulares e, 18 (dezoito) suplentes, observada a seguinte composição:
I – 50 % de conselheiras do poder público, que tratem de temas atinentes ao conselho; e
II – 50% de conselheiras da sociedade civil organizada.
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- Fale com o CMDM/SJP
Endereço: R. Passos de Oliveira, 1101 – Centro, São José dos Pinhais – PR, 83030-720
Contatos: conselho.mulher@sjp.pr.gov.br